Termos de Uso do VilaSafe

1. Sobre o VilaSafe

O VilaSafe é uma plataforma tecnológica, disponível em aplicativo e em site, que conecta pessoas a comunidades e organizações (como associações de moradores e condomínios) e a profissionais e negócios locais. Uma única conta VilaSafe pode ser usada no aplicativo e no site.

O VilaSafe é oferecido por WASHINGTON PATRICK GOVEIA MARTINS, nome fantasia Azamsoft, responsável pela plataforma VilaSafe, inscrito no CNPJ sob o nº 32.548.293/0001-32, com endereço na Rua 6, nº 57, bairro San Marino, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33836-018 (o "VilaSafe", "nós"). Nosso canal de suporte é suporte@vilasafe.com.br.

Estes Termos regulam o uso da plataforma como um todo. Cada comunidade ou organização que use o VilaSafe pode ter documentos próprios, que valem para a participação nela e não substituem estes Termos.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o VilaSafe, você declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Registramos qual versão dos Termos você aceitou e quando. Se publicarmos uma nova versão que exija novo aceite, você será avisado antes de continuar a usar os recursos afetados.

3. Quem pode utilizar

O VilaSafe é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil para praticar os atos necessários ao uso da plataforma. Nesta versão não oferecemos contas próprias para menores de 18 anos nem cadastro de dependentes. Se identificarmos uma conta de menor de idade, poderemos restringi-la ou encerrá-la, nos termos da lei.

Cadastros em nome de negócios devem ser feitos por quem tenha poderes para representá-los.

4. Conta e segurança

Para usar a conta, você informa dados verdadeiros e mantém seu e-mail atualizado. O acesso completo exige a confirmação do e-mail.

Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise o suporte e altere a senha. Podemos adotar medidas de segurança, como limitar tentativas de acesso ou pedir nova autenticação.

Não é permitido criar conta com identidade falsa, usar a conta de outra pessoa ou compartilhar credenciais.

5. Comunidades e organizações

Uma comunidade ou organização (a "Organização") usa o VilaSafe para se comunicar com seus participantes. Para participar de uma Organização, você solicita o vínculo, normalmente por meio de um código ou QR fornecido por ela, e a Organização decide sobre a aprovação do vínculo, segundo os critérios dela.

• O VilaSafe é a plataforma tecnológica. A Organização é uma entidade distinta, que responde por suas próprias regras, decisões e comunicações.
• Aprovar, recusar, suspender ou desligar participantes de uma Organização é decisão da própria Organização.
• Você pode ter vínculo com mais de uma Organização. A Organização ativa na tela não concede permissões por si só: o que você pode fazer depende do seu vínculo e das regras aplicáveis.
• Os documentos de uma Organização (por exemplo, seus termos e seu aviso de privacidade) são apresentados quando você solicita o vínculo.

6. Conteúdo publicado pelos usuários

Você pode enviar conteúdos como textos, avaliações, fotos e outros arquivos, conforme os recursos disponíveis. Você continua responsável pelo conteúdo que envia e declara ter o direito de usá-lo.

Ao enviar um conteúdo, você nos autoriza a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo na plataforma, na medida necessária para prestar o recurso solicitado (por exemplo, exibir a foto do perfil de um profissional ou a avaliação a quem consulta o perfil). Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo e termina quando ele é removido, ressalvadas as cópias que precisemos manter por obrigação legal, segurança ou exercício regular de direitos.

Não envie dados pessoais de terceiros sem necessidade nem sem justificativa legítima.

7. Marketplace de profissionais

O VilaSafe oferece um espaço para descoberta de profissionais e negócios locais. Nele, o VilaSafe facilita a busca, apresenta perfis, registra interações entre pessoas e profissionais, permite avaliações elegíveis e mantém mecanismos de reputação e moderação.

O VilaSafe não é empregador dos profissionais, não presta os serviços anunciados, não é parte do contrato feito entre a pessoa e o profissional e não garante o resultado de nenhum serviço. A contratação, o preço, o pagamento e a execução são combinados diretamente entre as partes.

Anunciar e contratar serviços pelo Marketplace segue regras próprias, descritas na Política do Marketplace de Profissionais, que faz parte do seu relacionamento com o VilaSafe quando você usa esses recursos.

8. Comunicações e notificações

Podemos enviar comunicações necessárias ao funcionamento da conta, como confirmação de e-mail, avisos de segurança e mensagens sobre seus pedidos e vínculos. Se você permitir, também enviamos notificações no dispositivo sobre atividades relevantes. Você pode desativar as notificações nas configurações do aparelho, sem prejuízo das comunicações essenciais.

9. Recursos pagos

O VilaSafe poderá disponibilizar recursos pagos. Nesse caso, o preço, o período e as condições de cada recurso serão apresentados antes da contratação, e você só será cobrado depois de aceitar essas condições. Recursos adicionais poderão ter condições específicas apresentadas antes de sua contratação.

10. Condutas proibidas

Ao usar o VilaSafe, você não pode:

• praticar fraude ou tentar enganar outras pessoas ou a plataforma;
• usar identidade falsa ou se passar por outra pessoa;
• publicar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de privacidade;
• ameaçar, assediar, discriminar ou expor indevidamente outras pessoas;
• enviar spam ou usar a plataforma para propaganda não autorizada;
• manipular avaliações, criar avaliações falsas ou combinar avaliações em troca de vantagem;
• usar dados de contato obtidos na plataforma para finalidade diferente daquela para a qual foram disponibilizados;
• tentar acessar áreas ou dados sem autorização, burlar controles de segurança ou interferir no funcionamento da plataforma;
• fazer engenharia reversa, coleta automatizada em massa ou uso que sobrecarregue a plataforma, salvo se permitido por lei.

11. Moderação e medidas sobre contas e conteúdo

Podemos analisar denúncias e sinais de uso indevido e, quando houver indício razoável de violação destes Termos, das regras aplicáveis ou da lei, adotar medidas proporcionais: pedir correção, ocultar ou remover conteúdo, limitar recursos, suspender ou encerrar contas.

Sempre que possível e compatível com a segurança e com a lei, informaremos o motivo da medida e como pedir a revisão dela por suporte@vilasafe.com.br.

As Organizações podem aplicar medidas próprias sobre a participação de pessoas nelas, segundo suas regras.

12. Disponibilidade e evolução da plataforma

Trabalhamos para manter o VilaSafe disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção, atualizações e indisponibilidades por motivos técnicos ou de terceiros.

A plataforma evolui: recursos podem ser criados, alterados ou descontinuados. Quando a mudança afetar de forma relevante o que foi contratado ou combinado, avisaremos com antecedência razoável, sempre que possível.

13. Responsabilidades

Cada pessoa responde pelos seus atos, conteúdos e negociações. O VilaSafe responde pelo que a lei determina, incluindo por falhas no serviço que ele presta diretamente.

Na medida permitida pela lei, o VilaSafe não responde por atos e omissões de outros usuários, profissionais e Organizações, nem por conteúdo enviado por terceiros, salvo quando a lei estabelecer responsabilidade, por exemplo, ao não cumprir ordem judicial específica ou obrigações legais aplicáveis.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei assegura a você e que não podem ser renunciados, inclusive os previstos na legislação de defesa do consumidor, quando aplicável.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo VilaSafe é explicado no Aviso de Privacidade do VilaSafe. Ele é um documento de informação: a leitura dele não é um consentimento genérico para qualquer tratamento de dados.

15. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, na lei ou em nossas práticas. A versão vigente fica disponível no aplicativo e no site. Quando a mudança exigir novo aceite, pediremos a sua decisão antes de você continuar usando os recursos afetados.

16. Encerramento da conta

Você pode deixar de usar o VilaSafe a qualquer momento. Para pedir o encerramento da conta e a eliminação de dados, registre a solicitação pelo aplicativo ou escreva para privacidade@vilasafe.com.br. Registrar a solicitação não exclui a conta imediatamente: podemos confirmar a sua identidade de forma proporcional ao pedido e analisamos quais informações podem ser eliminadas e quais precisam ser preservadas, por finalidade demonstrável. O pedido é analisado por pessoas, sem processamento automático, e não prometemos um prazo fora do que a lei determinar.

Encerrar a conta VilaSafe não é o mesmo que se desligar de uma comunidade ou deixar de ser associado de uma associação. O desligamento da comunidade e o da associação seguem as regras da própria organização, e o encerramento da conta não apaga automaticamente documentos financeiros ou estatutários que ela precise manter.

Podemos suspender ou encerrar contas nas hipóteses da seção 11. O encerramento não elimina automaticamente informações que precisemos manter por obrigação legal, por segurança ou para o exercício regular de direitos, nos termos do Aviso de Privacidade.

17. Legislação aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão levadas ao foro competente segundo a legislação aplicável. Quando você for consumidor, poderá propor ação no foro do seu domicílio, e nenhuma cláusula impõe exclusividade territorial que o prejudique.

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@vilasafe.com.br.